1 Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda, e Termos de uso e Privacidade (disponível em http://www.mestrebras.pt/page/termos-de-uso ), aplicam-se aos visitantes do site www.mestrebras.pt e a quaisquer transacções comerciais realizadas através da loja virtual “Mestre Brás”, propriedade da ISONOVUS THERMAL SOLUTIONS, Lda. (ISONOVUS), com sede na Av. Dr. Sá Carneiro, nº261, 2-E, 2415-376 Leiria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 515 149 977, com o capital social de € 20.000,00.

A ISONOVUS reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda e Termos de uso e Privacidade Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.mestrebras.pt.

2 Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.mestrebras.pt, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A ISONOVUS informa que os preços praticados em www.mestrebras.pt são exclusivos da loja Mestre Brás e que poderão variar dos preços nas lojas físicas ISONOVUS. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda e Termos de uso e Privacidade, disponíveis para consulta no do site www.mestrebras.pt. Os dados registados pela ISONOVUS constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a ISONOVUS e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos Produtos comercializados em www.mestrebras.pt a ISONOVUS admite as seguintes modalidades de pagamento: Transferência Bancária, Envio à Cobrança; Levantamento em Loja e respetivo pagamento no momento.

3 Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de Produtos da www.mestrebras.pt (ISONOVUS) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A ISONOVUS apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a ISONOVUS não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A ISONOVUS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a ISONOVUS contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a ISONOVUS poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a ISONOVUS procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

4 Expedição e Custos de envio

A loja virtual apenas efetua envios para Portugal Continental e Ilhas.

Os custos de envios estimados são apresentados em cada produto, e no carrinho de compras. O valor final é apresentado no processo de compra, aquando da selecção do método de envio e antes da confirmação de encomenda e pagamento.

Para referência, indicamos a estimativa de custos de envio por Transportadora Expresso para Portugal Continental, sendo que estes valor não são vinculativos, dependendo do peso e embalagem de cada produto.

São oferecidos os portes de entrega para Portugal Continental para encomendas de valor superior a 399€ (valor de produtos, com IVA).

Para encomendas de levantamento em armazém não são aplicados custos de envio.

Para encomendas / produtos de peso superior a 30 kgs e / ou de difícil embalagem (por exemplo, placas rígidas de fibra de 1000x1200mm), poderão ser enviadas em palete e apenas é garantida a entrega ao nível da rua. O transporte para andares superiores ou inferiores é responsabilidade do cliente, que deve assegurar a existência de condições para esse mesmo transporte, nomeadamente monta-cargas ou vãos de escada com dimensões suficientes para manusear objectos de grande volume. A existência destas condições deve ser assegurada pelo cliente antes de efectuar a encomenda.

Os valores de expedição calculados na conclusão de encomenda não são válidos para entregas em locais com condições de acesso especiais como centros comerciais, terminais de aeroporto ou outros que tenham limitações no que diz respeito a horários e ou autorizações prévias de entrada.

É responsabilidade do cliente garantir que existe quem possa receber a encomenda, na morada indicada, e em todo o horário de expediente. As transportadoras não contactam nem marcam hora de entrega além de que, tendo em conta a natureza do material, as tentativas de entrega adicionais são cobradas e esses custos serão imputados ao cliente caso a razão da não entrega seja da sua responsabilidade.

Se existirem danos visíveis na embalagem / material resultantes do transporte, ou material em falta, é responsabilidade do cliente indicar os mesmos por escrito ao funcionário da transportadora e só depois assinar a aceitação da mesma ou recusar a sua entrega se os danos forem evidentes. A ISONOVUS não pode ser responsabilizada por danos não reportados à transportadora ficando sem efeito a possibilidade de devolução/substituição do material danificado.

Produtos danificados dentro da embalagem e sem evidência na embalagem exterior devem ser-nos transmitidas, por escrito, no próprio dia da entrega do material ou no máximo nas 24 horas seguintes, para que nos seja possível averiguar junto da nossa produção, expedição e serviço de transportadora. Caso não recebamos esta informação dentro deste prazo, não nos é possível atender à reclamação.

5 Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.mestrebras.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma, exceto na modalidade de “Levantamento nas nossas instalações”.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a ISONOVUS reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ISONOVUS bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Com excepção de produtos maquinados ou transformados a pedido do Cliente, O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, fora custos de envio e cobrança, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, nas instalações da ISONOVUS ou ao serviço de Apoio ao Cliente ISONOVUS para os contactos indicados no site www.mestrebras.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a ISONOVUS antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela ISONOVUS), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a ISONOVUS for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

O Cliente deverá suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

- Apresentação da fatura de compra do produto.

- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores, em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem de origem e em perfeitas condições, acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.

Excepto em caso de Avaria devidamente confirmada pelos serviços técnicos da marca, não são aceites trocas/devoluções de Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

Após contacto com Apoio ao Cliente, e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

ISONOVUS - Armazém

Rua Principal, nr. 79

Andrinos

2410-014 Leiria

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a ISONOVUS informa que:

 - O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a ISONOVUS solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

 - Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a ISONOVUS agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

 - O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A ISONOVUS reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

6 Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (“DL 84/2021”), que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, todos os equipamentos comercializados em www.mestrebras.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos, com exceção dos produtos de uso profissional.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela ISONOVUS.

Após a recepção do artigo nas instalações da ISONOVUS será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído. Neste caso, a ISONOVUS procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda ISONOVUS, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

7 Litígio

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo ou ao livroreclamacoes.pt, para a entidade ISONOVUS THERMAL SOLUTIONS, Lda

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ( http://www.centroarbitragemlisboa.pt );

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave ( https://www.triave.pt );

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo ( https://www.ciab.pt );

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; ( http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com );

Centro de Informação, Medição e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve ( https://www.consumidoronline.pt/en );

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto ( https://www.cicap.pt );

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (atua em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional ( https://www.cniacc.pt/pt ).

Caso pretenda apresentar uma reclamação deve utilizar o email loja@mestrebras.pt, à qual tentaremos dar a resposta mais célere possível.